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TERMOS E CONDIÇÕES DA COMPRA E VENDA DE PRODUTOS VIA E-COMMERCE

Seja bem-vindo(a) ao Comércio Eletrônico da Ferramentas Gerais! Através de nossa plataforma, você, Cliente, poderá adquirir nossos produtos de forma prática e ágil.

O presente documento se destina a estabelecer os termos e condições da compra e venda dos produtos ofertados pela Ferramentas Gerais. Ao acessar nossa plataforma e adquirir nossos produtos, o Cliente estará sujeito a estas condições. Portanto, é importante que você leia atentamente todo o documento. Caso não concorde com o estabelecido aqui, não prossiga com a aquisição dos produtos.

  • 1. PARTES

De um lado FERRAMENTAS GERAIS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA , com sede na Rua Voluntários da Pátria, 3223 – Bairro São Geraldo – CEP: 90230-011 – Cidade Porto Alegre - Estado Rio Grande do Sul, inscrito no CNPJ – 92.664.028/0001-41, doravante denominada Ferramentas Gerais ou Vendedora; e, 

De outro lado, o Cliente qualificado no momento de cadastro no site www.fg.com.br , doravante denominado Cliente ou Comprador.

  • 2. OBJETO

O presente documento se destina a regulamentar os termos e condições da aquisição, pelo Cliente, dos produtos comercializados pela Ferramentas Gerais, por meio do website www.fg.com.br (“website”).

  • 3. REQUISITOS BÁSICOS PARA FORMALIZAR A COMPRA

REQUISITOS TECNOLÓGICOS 

Para adquirir os produtos via website, é necessário que o Cliente disponha de dispositivos e equipamentos compatíveis com o acesso ao sítio eletrônico, serviço de conexão à Internet com antivírus habilitado, bem como softwares de navegação atualizados. 

REQUISITOS DE CADASTRO

Além das ferramentas tecnológicas dispostas acima, o Cliente, previamente à aquisição dos produtos, deverá realizar o cadastro no website, ocasião em que fornecerá os dados pessoais necessários à formalização da relação de compra e venda e criará uma senha para acessar sua conta, a qual é pessoal e intransferível.

O cadastro no website somente poderá ser realizado por pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para firmar contratos desta natureza. É expressamente vedado o cadastro de pessoas físicas que não possuam capacidade civil ou de pessoas jurídicas que não estejam adequadamente representadas, conforme seus atos constitutivos.

Somente se efetivará o cadastro, após o preenchimento de todos os campos obrigatórios pelo Cliente que, neste ato, se compromete a inserir dados corretos e precisos, atualizando-os sempre que necessário. 

A Ferramentas Gerais se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, realizar buscas para conferir a veracidade e exatidão dos dados inseridos no cadastro, bem como solicitar documentos para confirmar os dados informados pelo Cliente. Esta prerrogativa, no entanto, não implica em assunção de qualquer responsabilidade pela Ferramentas Gerais quanto aos dados informados pelo Cliente, os quais permanecem sob sua inteira responsabilidade, seja no aspecto civil ou criminal.

  • 4. DA COMPRA

Estarão disponíveis para compra pelo Cliente todos os produtos relacionados no website que não estiverem assinalados como “esgotado” ou “indisponível”.

É imprescindível que antes de qualquer aquisição, o Cliente leia atentamente a descrição do produto. A Ferramentas Gerais não garante qualquer adequação do produto a uma necessidade ou finalidade específica do Cliente. 

Ainda, é imprescindível que o cliente se atente a forma de uso e manuseio do produto, conforme indicado no manual ou normas técnicas aplicáveis, de modo a evitar danos à saúde.

  • 5. PREÇOS

Os preços dos produtos serão publicados em reais e podem ser alterados a qualquer tempo e sem prévio aviso, a exclusivo critério da Ferramentas Gerais. Uma vez concluída a transação, com a efetivação do pagamento, o valor do produto adquirido não será alterado.

Os preços incluem todos os impostos incidentes sobre a mercadoria. Todavia, não estão incluídos os custos para envio do produto até o Cliente, os quais ficam sob sua exclusiva responsabilidade, exceto se o website disciplinar de modo diverso.

  • 6. FORMA DE PAGAMENTO

O cliente compromete-se a realizar o pagamento do produto no momento em que realizar o pedido. Ao preço divulgado, serão somados os custos de frete, a exclusivo critério da Ferramentas Gerais, como disciplinado na cláusula 5 acima. De todo modo, o valor total do produto e frete será informado ao Cliente antes de prosseguir para o pagamento.

O cliente deverá realizar o pagamento nos formatos disponíveis no website.  Após a confirmação do pagamento, que deverá ocorrer nos prazos abaixo, o Cliente receberá uma notificação via e-mail, em que será informado sobre a confirmação do pedido.

Para pagamento via cartão de crédito, a confirmação da compra será realizada em até 3 dias úteis pela administradora do cartão.

Para pagamento via boleto bancário, a confirmação da compra será realizada em até 3 dias úteis pelo banco emissor a partir da data de pagamento.

O boleto bancário tem validade de 1 dia útil, sendo automaticamente cancelado após o encerramento deste prazo. 

  • 7. PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS PRODUTOS

Após confirmada a compra, nos prazos descritos anteriormente, inicia-se o prazo para entrega dos produtos. O prazo para entrega será informado ao Cliente no momento da compra, a depender da disponibilidade do produto e do local para onde será enviado.

A entrega dos produtos será realizada por correios, por transportadora própria ou por terceiros subcontratados pela Ferramentas Gerais e poderá ser recebida pelo Cliente ou por seus prepostos, tais como, funcionários, porteiros, familiares, entre outros, desde que no endereço indicado no momento da compra.

A entrega pode não ser realizada se: (i) o Cliente ou seus prepostos não estiverem no local indicado na compra; (ii) os dados inseridos no cadastro estiverem incorretos; (iii) houver mudança de endereço do Cliente; (iv) recusa do produto pelo Cliente; e (v) houver a ocorrência de um evento de força maior, tais como chuvas, inundações, acidentes, greves ou outras situações que comprovadamente impeçam a entrega.

Para situações em que o Cliente ou seus prepostos não estiverem no local indicado na compra, poderão ser realizadas até duas novas tentativas em horário comercial. 

Não sendo possível a entrega por quaisquer dos motivos listados acima, o produto retornará ao Centro de Distribuição da Ferramentas Gerais.

Para que a Ferramentas Gerais possa realizar a entrega dentro de seus padrões de qualidade e segurança, é necessário que o local da entrega seja adequado às dimensões do produto, em especial no que se refere aos elevadores, portas, corredores e armazenamento. Ademais, os transportadores não estão autorizados a prestar outros serviços relacionados aos produtos, tais como, mas não restritos a instalação, abertura de embalagens, transporte em escadas, via guincho, desmontagem, entrega em endereço distinto ou para menores de 18 anos, entre outros.

Caso a embalagem do produto esteja violada, o Cliente deve recusar o recebimento e comunicar imediatamente a Ferramentas Gerais.

  • 8. DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DA LOJA VIRTUAL

A Ferramentas Gerais dispõe de uma Central de Atendimento da Loja Virtual, que está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, através do telefone (41) 3316.4444 e do e-mail atendimento@fg.com.br.

A Central de Atendimento da Loja Virtual tem por finalidade esclarecer dúvidas, receber solicitações, reclamações ou elogios a respeito dos produtos, pedidos ou website.

  • 9. TROCA OU DEVOLUÇÃO

A troca ou devolução do produto adquirido no website será realizada em conformidade com o disposto no Código de Defesa do Consumidor.

É garantido ao Cliente, em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, o direito de cancelar a compra e devolver o produto. Caso o cliente deseje exercer este cancelamento, deverá realizar a solicitação através da Central de Atendimento da Loja Virtual.

Para casos em que o produto foi recebido em condição diferente do adquirido (voltagem, modelo, cor, entre outras) ou, ainda, tenha sido avariado, o Cliente poderá solicitar a troca.

Após o recebimento da solicitação, a Ferramentas Gerais indicará a forma de devolução do produto.

A Ferramentas Gerais se reserva o direito de não realizar a troca ou devolução de produtos se:

  1. a) Solicitada após o prazo de 7 dias corridos;
  2. b) A embalagem do produto estiver violada;
  3. c) Não forem devolvidos os acessórios e manual porventura existentes;
  4. d) A nota fiscal do produto não for devolvida; e
  5. e) Constarem nos produtos sinais de uso.

Ao receber os produtos do Cliente, a Ferramentas Gerais avaliará as condições do produto, da embalagem e dos acessórios e não havendo nenhuma das situações descritas no parágrafo anterior, providenciará a restituição do valor, em caso de arrependimento, ou troca do produto, em caso de desacordo comercial ou avarias.

Em caso de devolução, o valor pago será devolvido ao cliente via depósito em conta corrente de titularidade do Cliente, caso o pagamento tenha sido efetivado por boleto bancário ou via estorno junto à Administradora do Cartão, caso o pagamento tenha sido efetivado por cartão de crédito.

Para o caso de troca, o Cliente receberá, sem qualquer custo, um novo produto, nas mesmas características do originalmente adquirido. Caso a Ferramentas Gerais não possua tal produto disponível no estoque, poderá ressarcir ao cliente o valor pago. 

Para produtos com defeito de funcionamento, o Cliente deve acionar a garantia do produto, através das assistências técnicas credenciadas.

  • 10. PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS

A Ferramentas Gerais valoriza a privacidade de seus clientes e se compromete em protegê-la, bem como seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O Cliente, por meio do presente instrumento, se declara ciente e concorda que Ferramentas Gerais utilize seus dados pessoais para:

  1. a) Fornecer adequadamente os produtos adquiridos por meio do website;
  2. b) Promover os interesses legítimos da Ferramentas Gerais, de parceiros, inclusive por meio de terceiros, desde que não sejam ultrapassados os direitos previstos em lei;
  3. c) Análise de crédito do Cliente e prevenção à fraude nas compras realizadas;
  4. d) Cumprimento de obrigação legal, regulatória, ordem judicial ou para exercer e se defender de reivindicações legais;
  5. e) Realizar comunicações dos assuntos de interesse da Ferramentas Gerais;
  6. f) Oferta de outros produtos constantes do portfólio da Ferramentas Gerais, bem como de empresas a ela vinculadas;
  7. g) Fornecer, melhorar e personalizar os produtos ofertados.

Entende-se por dado pessoal toda informação que identifique ou possa identificar uma pessoa, tais como, mas não restritos a nome, endereço, e-mail, idade, sexo, endereço de IP, imagem, CPF, RG, entre outros.

A Ferramentas Gerais poderá compartilhar os dados recebidos com outras empresas pertencentes ao seu Grupo Econômico, prestadores de serviços, colaboradores, fornecedores, subcontratados, entre outros, assegurando que estes terceiros também respeitem à lei.

A Ferramentas Gerais empenhará seus máximos esforços para proteger os sistemas que utiliza, próprios ou de terceiros, bem como os dados pessoais que controla e armazena, visando garantir que todos tenham uma experiência segura e mantenham a confiança em seus serviços. 

Para obter mais informações a respeito de como lidamos com os dados pessoais, acesse nossa Política de Privacidade

  • 11. DO FUNCIONAMENTO DO WEBSITE

A FERRAMENTAS GERAIS não garante que o website está livre de erros, será ininterrupto ou está adequado a uma finalidade específica. O website é fornecido no estado em que se encontra, sendo que todas as informações ali contidas, podem ser alterados a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso. 

A Ferramentas Gerais não possui qualquer responsabilidade por danos decorrentes de eventos de terceiros, tais como falhas no sistema, servidores ou na conexão à Internet, ataque de hackers, ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam causar dano à conexão ou ao equipamento do Cliente em decorrência do acesso, utilização ou navegação no website.

  • 12. DISPOSIÇÕES GERAIS

O cliente se obriga a manter a confidencialidade sobre os dados de sua conta, não divulgando ou compartilhando sua senha e demais informações da conta com quem quer que seja, sob pena de exclusão do acesso e ressarcimento dos danos experimentados pela Ferramentas Gerias e por terceiros. 

O Cliente se declara ciente que a Ferramentas Gerais se reserva o direito de bloquear, temporariamente ou definitivamente, a conta do Cliente que descumprir o presente documento ou agir de forma ilícita, segundo as leis brasileiras, sem necessidade de aviso prévio e sem prejuízo da adoção de outras medidas que entender pertinente. 

O Cliente também declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual da Ferramentas Gerais, amparados pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, ficando expressamente proibida a reprodução, compartilhamento, cópia ou qualquer outro tipo de utilização sem autorização da Ferramentas Gerais, sob pena de responsabilidade civil e criminal. 

O presente termo revoga, substitui e prevalece sobre quaisquer tratativas, acordos e ajustes verbais havidos entre o Cliente e a Ferramentas Gerais sobre o mesmo objeto. Em caso de divergência entre o conteúdo deste instrumento e o conteúdo de outros documentos, prevalecerão sempre as disposições do presente documento.

  • 13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Os termos e disposições previstos neste documento, bem como a relação de compra e venda estabelecida entre o Cliente e a Ferramentas Gerais serão regidos e interpretados segundo as leis brasileiras, ficando eleito o foro de domicílio do Cliente como competente para dirimir qualquer controvérsia ou litígio decorrente do presente instrumento.