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POLÍTICA DE PRIVACIDADE - FERRAMENTAS GERAIS

Sua privacidade e a segurança de seus Dados Pessoais são muito importantes para nós. Trabalhamos constantemente para ofertar produtos e nos relacionarmos com você atendendo a rigorosos padrões de segurança e qualidade.

Esta política tem por objetivo descrever como e quais Dados Pessoais tratamos, a forma que os utilizamos, como os protegemos e como você poderá nos contatar para tratar de dúvidas sobre esses dados.

Ainda, é importante informar que este documento se aplica a todas as pessoas naturais que possuem relação com as empresas, negócios e marcas da Ferramentas Gerais e suas filiais.

1. Definições

ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Controlador – A FERRAMENTAS GERAIS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA. e suas filiais.

Dado Pessoal – Toda informação que identifique ou que, combinada com outros dados, possa te identificar, tais como, nome, e-mail, CPF, RG, telefone celular, endereço, etc.

Dado Pessoal Sensível – Informação envolvendo origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.

Encarregado de Dados – É a pessoa que atuará como canal de comunicação entre a Ferramentas Gerais, o titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).

Operador – Qualquer pessoa ou empresa que realize o tratamento de dados pessoais em nome da Ferramentas Gerais.

Titular de Dados – Pessoa física a quem se referem os dados pessoais.

Tratamento de Dado Pessoal – Qualquer operação realizada com Dado Pessoal, incluindo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Quem é o responsável (Controlador) pelo processamento dos seus dados?

A FERRAMENTAS GERAIS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA, com sede na Rua Voluntários da Pátria, 3223 – Bairro São Geraldo – CEP: 90230-011 – Cidade Porto Alegre - Estado Rio Grande do Sul, inscrito no CNPJ – 92.664.028/0001-41 e suas filiais podem ser responsáveis pelo tratamento de seus dados pessoais.

3. Quais dados são coletados e a forma de coleta?

Ao nos relacionarmos com você, cliente, colaborador, parceiro, prestador de serviço ou representante comercial, podemos coletar alguns dados que sejam necessários para ofertar a melhor experiência e interagir com você de forma adequada e segura.

Os dados coletados incluem, mas não estão limitados a: nome, RG, CPF, e-mail, profissão, endereço, estado civil, data de nascimento, currículo, assinatura, dados familiares, dados de pagamento, bancários e de crédito, imagem, biometria e suas preferências pessoais. Além destes dados, poderemos coletar informações acerca das compras realizadas por você e respectivas garantias, bem como dados de navegação em nossas plataformas.

A coleta poderá se dar por meio de cadastro nos sites institucionais, contato com nossos colaboradores e representantes comerciais, preenchimento de formulários, contratos, cadastros de visita às nossas lojas, centros de distribuição ou centro administrativo e acesso às instalações da Ferramentas Gerais.

4. Para qual finalidade coletamos os Dados Pessoais?

Os Dados Pessoais podem ser coletados para cumprimento dos seguintes objetivos:

  1. (a) Fornecer adequadamente os produtos comercializados pela Ferramentas Gerais;
  2. (b) Atendimento ao Titular dos Dados para fornecimento de orçamentos ou realização de cadastros;
  3. (c) Ações de promoção e marketing, incluindo a oferta de outros produtos constantes no portfólio da Ferramentas Gerais, seja através de e-mail marketing, SMS, ligação ou qualquer outra ferramenta disponível;
  4. (d) Comunicação interna e externa;
  5. (e) Realização de processos de recrutamento e seleção, bem como contratação de colaboradores e representantes comerciais;
  6. (f) Análise de crédito e prevenção à fraude;
  7. (g) Melhorar e personalizar os produtos ofertados;
  8. (h) Segurança pessoal e patrimonial da Ferramentas Gerais, por meio de câmeras, sistemas de monitoramento e controle de acesso mediante cadastro;
  9. (i) Prestação de serviços de assistência técnica, troca ou devolução de produtos; e,
  10. (j) Participação do titular em programas de fidelidade e promocionais.

5. Quais as hipóteses legais que permitem o tratamento dos Dados Pessoais que coletamos?

  1. (a) Consentimento inequívoco fornecido pelo Titular dos Dados, por meio do ‘Termo de Consentimento’;
  2. (b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Ferramentas Gerais;
  3. (c) Execução de Contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a Contrato do qual seja parte o Titular dos Dados, a pedido do Titular dos Dados;
  4. (d) Exercício regular de direitos da Ferramentas Gerais em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  5. (e) Proteção à vida e incolumidade física do Titular do Dado e de Terceiros;
  6. (f) Prevenção à fraude;
  7. (g) Proteção ao crédito do Titular dos Dados; e,
  8. (h) Interesses legítimos da Ferramentas Gerais ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção dos Dados Pessoais.

6. Por quanto tempo tratamos seus dados?

Os Dados Pessoais serão tratados pelo prazo necessário para o cumprimento de sua finalidade, sendo respeitados os prazos contratuais ou legalmente previstos.

7. Com quem compartilhamos os seus dados?

Os Dados Pessoais disponibilizados por você à Ferramentas Gerais podem ser compartilhados com (i) nossos parceiros de negócio, que nos auxiliam no fornecimento dos produtos; (ii) o poder público, se necessário, para cumprimento de obrigações legais, judiciais ou administrativas; (iii) nossos colaboradores que necessitarem ter acesso a estas informações para execução do trabalho; (iv) empresas prestadoras de serviços; e (v) fornecedores de soluções tecnológicas, financeiras e/ou operacionais.

8. Quais são seus direitos?

Como Titular dos Dados, você possui uma série de direitos garantidos por lei. Queremos deixar ainda mais claro quais são estes direitos, para que você possa exercê-los a qualquer momento, mediante requisição direcionada à Ferramentas Gerais. Seus direitos são:

  1. (a) Confirmação da existência de tratamento;
  2. (b) Acesso aos dados tratados;
  3. (c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. (d) Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
  5. (e) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento, salvo a existência de outra base legal;
  6. (f) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  7. (g) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e quais as consequências disto;
  8. (h) Revogação do consentimento.
Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), por meio dos canais de comunicação previstos abaixo.

9. Como manter suas informações seguras?

A Ferramentas Gerais está comprometida com a privacidade de seus dados. Nos valemos das melhores práticas de segurança técnica e organizacional para proteger suas informações de acessos não autorizados, vazamento, perdas, destruição ou outros danos acidentais. Além disto, estamos em constante desenvolvimento e/ou atualização de protocolos, comunicação aos colaboradores, políticas e testes de ferramentas.

Entretanto, algumas recomendações individuais, a serem adotadas pelos próprios titulares, também são necessárias para garantir a proteção dos dados pessoais. Não compartilhe login e senha com qualquer terceiro, ao realizar o acesso ou contato conosco por meio de ferramentas/computadores públicos, certifique-se de ter encerrado a sessão imediatamente após o término do uso e não forneça informações pessoais sem se certificar de que o destinatário é de fato a Ferramentas Gerais.

10. Como entrar em contato conosco?

Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desta Política, a forma como utilizamos seus dados ou ainda queira exercer qualquer um de seus direitos, pedimos a gentileza de entrar em contato com nosso Encarregado de Dados, por meio do seguinte e-mail privacidade@ovd.com.br.

11. Alterações na Política de Privacidade

Esta política poderá ser alterada a qualquer tempo. Para se manter atualizado, recomendamos que visite esta página com regularidade.

12. Legislação aplicável

Esta Política é regido pela legislação brasileira, em especial a LGPD.

13. Assistência mútua e cooperação com a Autoridade Nacional De Proteção De Dados

A Ferramentas Gerais cooperará com a ANPD em temas relacionados à privacidade de Dados Pessoais sob seu Tratamento, dentro dos limites da LGPD, mantendo seu direito ao contraditório.

Caso a ANPD solicite informações ou determine alguma ordem, qualquer Colaborador da Ferramentas Gerais que receba a informação/ordem deverá informar imediatamente ao Encarregado de Dados. O Encarregado de Dados deverá elaborar a resposta à Autoridade, contando com o suporte dos Colaboradores da Ferramentas Gerais, Operadores/Prestadores de Serviços eventualmente envolvidos, administradores e responsáveis.

14. Disposições Gerais

Em caso de comprometimento dos Dados Pessoais tratados pela Ferramentas Gerais, todo e qualquer Colaborador ou terceiro que tiver conhecimento deverá notificar imediatamente o Encarregado de Dados. Avaliados os riscos, caberá ao Encarregado de Dados, se aplicável, a comunicação à ANPD e aos Titulares dos Dados. Em havendo necessidade de notificação à ANPD, nesta deverão constar: (a) a descrição do tipo e categoria dos Dados Pessoais afetados; (b) quais foram os Titulares de Dados envolvidos; (c) as medidas utilizadas para proteção dos dados, respeitados os limites dos segredos comerciais e industriais; bem como, (d) no caso de demora na resposta ao incidente, o motivo.

É responsabilidade de todos os Colaboradores da Ferramentas Gerais e Operadores de dados em nome da Ferramentas Gerais obedecer a esta Política de Privacidade. O não cumprimento destas regras e princípios de privacidade pode resultar em ação disciplinar e dispensa por falta grave, de acordo com os procedimentos de recursos humanos aplicáveis e as leis locais.